Não é possível efetuar o Cancelamento de um CT-e que esteja vinculado a um MDF-e Encerrado.
O Cancelamento de um CT-e só pode ser realizado quando ele não possuir vínculo com MDF-e ou quando este também estiver Cancelado.
Um CT-e não pode ser Cancelado caso o início do transporte já tenha sido verificado em alguma barreira fiscal, onde o Fiscal realiza a consulta do CT-e ou da NF-e vinculada a ele na SEFAZ.
Atualmente, o prazo para o Cancelamento Eletrônico do Conhecimento de Transporte é de 7 dias.
Quando vinculado a um MDF-e, este prazo passa a ser de apenas 24 horas.
Para o Estado do Mato Grosso, o prazo de Cancelamento é de 2 horas.
Cancelamento de CT-e (em Lote)
O registro do Evento de Cancelamento em lote de CT-e's é realizado na tela de Cancelamento de Conhecimentos em Lote (menu Fiscal | Operações de Conhecimentos em Lote | Cancelamento de Conhecimentos).
→ Na tela de Cancelamento de Conhecimentos em Lote, configure os filtros de acordo com a sua necessidade através dos campos disponíveis e clique no botão "Localizar".
. Após localizar os Conhecimentos que deseja Cancelar, marque-os e clique no botão "Confirmar".
Ao clicar no botão "Confirmar", é exibida uma mensagem solicitando a Confirmação de Cancelamento dos CT-e's selecionados. Após clicar em "Sim", é apresentada a tela de Registro de Evento do CT-e, onde é necessário informar a Justificativa de Cancelamento.
→ Na operação de Cancelamento em Lote, a mesma Justificativa é utilizada para todos os Conhecimentos selecionados.
. Depois de inserir a Justificativa e confirmar o Cancelamento, é efetuado o processamento deste Evento na SEFAZ.
A visualização do Evento de Cancelamento é realizada individualmente. Para visualizá-lo, localize um dos Conhecimentos Cancelados e selecione a opção "Consultar os Eventos do CT-e" no menu do botão "CT-e".
→ Na tela de Consulta de Eventos do CT-e, são informados os dados do Cancelamento e qual Usuário o efetuou.
Cancelamento de CT-e (Individual)
O registro do Evento de Cancelamento de um CT-e é realizado na tela de Emissão de Conhecimentos.
→ Localize o CT-e a ser Cancelado e clique na opção "Cancelar CT-e" no menu do botão "CT-e". Esta opção também está disponível no item correspondente do Menu da tela.
Ao selecionar esta opção, é aberta a tela de Registro de Evento do CT-e, onde são informados o Evento de Cancelamento, a Data e a Hora, a Sequência e a Justificativa (mínimo de 15 caracteres). Após preencher o campo "Justificativa", confirme a operação.
Quando o Cancelamento é aprovado, a SEFAZ retorna o status "101: Cancelamento de CT-e homologado" para o sistema.
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